(DOWNLOAD) "Aposentadoria Especial no Brasil" by Adriane Bramante de Castro Ladenthin * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Aposentadoria Especial no Brasil
- Author : Adriane Bramante de Castro Ladenthin
- Release Date : January 24, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3622 KB
Description
Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas
Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin.
Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la.
Análise da Aposentadoria Especial como você nunca viu ou estudou:
• Estudo aprofundado de acordo com a legislação previdenciária e critérios atuais (Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência)
• de acordo com diversos regimes jurídicos e reformas
• em uma perspectiva comparada (Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal).
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